Partindo do princípio constitucional, inscrito no artigo 79º da Constituição da República Portuguesa (CRP), garante-nos o direito à cultura física e ao desporto e determina o dever do Estado de, em colaboração com as Escolas, Associações e Colectividades Desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática desportiva, bem como a difusão da cultura física e do desporto.
Portanto, é necessário que haja financiamento desportivo como forma de apoio para estas entidades.
Tipos de financiamento das entidades públicas que apoiam o
desporto:
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Nível nacional, supramunicipal e local;
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Legislação de enquadramento;
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Contratos-programa de desenvolvimento desportivo;
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Propostas a apresentar pelas entidades
beneficiárias com vista à celebração de contratos-programa de desenvolvimento
desportivo;
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Relatórios do programa desportivo;
Também a Santa casa da mesericordia financia o desporto atrevez das apostas de "Sorte e azar".
O financiamento desportivo incide:
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Desenvolvimento da prática desportiva;
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Alta competição;
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Eventos internacionais;
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Preparação das olimpíadas;
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Enquadramento técnico e dirigentes;
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Formação.
O financiamento público predomina:
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Autarquias;
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Desporto Escolar;
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Desporto no Trabalho;
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Desporto nas instituições militares.
Organismos com elevada parcela de financiamento privado: (Modalidades
com mais praticantes)
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Futebol;
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Basquetebol;
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Andebol;
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Voleibol;
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Desportos motorizados;
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Golfe;
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Comité Olímpico de Portugal.
